Licença de construção

(1) Descarrega o formulário do requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal e preencha-o devidamente;

(2) Carrega o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado,  e envia;

(3) Ou envia para o email:  smv@municipiododondo.gov.mz ou whatsApp da Secretaria Municipal Virtual (SMV) +258 873385222, ou  entrega em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;

(4) O Conselho Municipal comunica o despacho final no período de 15 dias;

(5) Caso o despacho seja positivo, será comunicado a taxa a pagar de acordo com o projecto;

(6) Envia o comprovativo do pagamento da taxa acima referida, através do email ou whatsApp da SMV ou entrega em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;

(7) A SMV enviará imediatamente a cópia da licença de construção, a qual deverá levantar a original na Secretaria Geral do Conselho Municipal.