Regularização de terreno

(1) Descarrega o formulário do requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal e preencha-o devidamente;

(2) Carrega o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado, e envia;

(3) Ou envia para o email: smv@municipiododondo.gov.mz ou whatsApp da Secretaria Municipal Virtual (SMV) +258 873385222, ou  entrega em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;

(4) Aguarda pela notificação da data de deslocação técnica para o terreno;

(5) O Conselho Municipal comunica o despacho final no período de 15 dias;

(6) Caso o despacho seja positivo, será comunicado a taxa a pagar de acordo com as dimensões do terreno;

(7) Envia o comprovativo do pagamento da taxa acima referida, através do email ou whatsApp da SMV ou entrega em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal e aguarda pela comunicação da data de levantamento do processo de regularização.

CONSELHO MUNICIPAL DO DONDO: 13082205810001-BCI